Compliance em LGPD
Adequação da empresa e entidade pública à LGPD.
Diagnóstico, construção do programa de governança;
Gestão da Privacidade tanto na elaboração quanto na análise de contratos, cláusulas contratuais e demais instrumentos.
Gestão de Terceiros apoiando o controlador/operador no gerenciamento dos operadores/suboperadores.
Gestão de Direitos dos Titulares apoiando o controlador/operador na garantia dos direitos dos titulares (clientes e colaboradores) estabelecidos na Política de Privacidade.
Treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas elaborados.
Elaboração de pareceres e consultas específicos dos temas englobados pela proteção de dados pessoais.
Atuação administrativa junto a entidades reguladoras: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), entre outras.
Contencioso de Proteção de Dados
Atuação Judicial:
- Defesa dos interesses do cliente em ações judiciais individuais (consumidores , titulares de dados pessoais, empresas) em Juizados Especiais (cível, federal); Justiça Comum e Justiça do Trabalho.
- Medidas jurídicas de responsabilização cível e trabalhista.
Atuação extrajudicial:
- Notificações e denúncias para remoção de conteúdo ilícito.
- Respostas a ofícios de órgãos diversos, como Ministério Público, PROCON e Senacon, bem como condução de procedimentos administrativos instaurados.
